
Por Camila Duarte em 10/01/2025 17:12:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Analisando as afirmações apresentadas:
I - Correta. Conforme a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II - Correta. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, conforme estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal.
III - Incorreta. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, se pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados.
IV - Incorreta. A competência em matéria ambiental é comum, e não concorrente, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto no artigo 23 da Constituição Federal.
V - Correta. O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar foi aprovado por Decreto Federal com o objetivo de fornecer subsídios técnicos para a produção sustentável da cana-de-açúcar.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e V, sendo a alternativa correta a letra c).
Analisando as afirmações apresentadas:
I - Correta. Conforme a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II - Correta. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, conforme estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal.
III - Incorreta. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, se pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados.
IV - Incorreta. A competência em matéria ambiental é comum, e não concorrente, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto no artigo 23 da Constituição Federal.
V - Correta. O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar foi aprovado por Decreto Federal com o objetivo de fornecer subsídios técnicos para a produção sustentável da cana-de-açúcar.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e V, sendo a alternativa correta a letra c).