No que tange às regras previstas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para as...

Q187701 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

No que tange às regras previstas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para as hipóteses de aumento do capital social mediante subscrição de ações, é INCORRETO afirmar que

a) a subscrição de ações mediante capitalização de créditos detidos contra a Companhia é admitida pela legislação.
b) as ações emitidas nas operações de aumento de capital apenas podem ser subscritas em dinheiro ou créditos contra a Companhia.
c) o aumento de capital, decorrente da conversão de debêntures em ações, independe de aprovação da assembléia geral.
d) o aumento de capital mediante subscrição de ações apenas é admitido após realizados, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social.
e) ao atual acionista é facultado ceder seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas nas operações de aumento de capital.