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Questões Direito Tributário Impostos de Competência dos Estados

Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional....

Responda: Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de del...

Q187925 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.

A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Tributário x Impostos de Competência dos Estados ...

1 Q151177 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADES

Assinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição de consumidor ou usuário final, mercadorias e/ou serviços provenientes de outra Unidades Federais e correspondente a alíquota interna aplicável no Distrito Federal e a alíquota interestadual aplicável conforme a Unidade Federal de origem da mercadoria.

a) Diferimento de ICMs.
b) Suspensão de ICMs.
c) Diferencial de ICMs.
d) Antecipação de ICMs.
e) Crédito de ICMs.

2 Q166949 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

O ICMS

I. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.

II. não incide sobre operações com ouro.

III. não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) III.
c) I.
d) I e III.
e) II.

3 Q228111 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGR, PGR

ANTE O ART. 166, DO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL, INDIQUE O TRIBUTO QUE, POR SUA NATUREZA, ACARRETA A TRANSFERÊNCIA DO RESPECTIVO ENCARGO FINANCEIRO:

a) ( ) imposto sobre operações financeiras se o contribuinte, numa importação de bens, . . faz inclusao destes no seu ativo;
b) ( ) as taxas, quando sob o enfoque econômico, repercutem e possam vir a integrar os custos fixos das empresas;
c) ( ) contribuiçao previdenciarla;
d) ( ) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.

4 Q166919 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

a) o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
b) o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
c) a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.
d) o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
e) incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.

5 Q224785 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que.

a) tem seu fato gerador, base de cálculo e contribuintes definidos no Código Tributário Nacional.
b) a majoração de alíquota não se submete à regra da anterioridade nonagesimal.
c) terá alíquotas mínimas fixadas por resolução do Senado Federal.
d) considera-se veículo automotor, para fins de incidência do IPVA, apenas os de circulação terrestre.
e) segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo automotor.

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