Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de ac...

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão:

a) Quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
b) quando o funcionário exige tributo ou contribuição devida por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
c) Quando o funcionário dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
d) Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
e) Quando o funcionário modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.