Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio amb...

a) pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

b) pode ser proposta por associação constituída há pelo menos um ano, e que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente

c) pode ser proposta pelo Ministério Público.

d) deve ser proposta no foro do local onde ocorrer o dano

e) não admite antecipação de tutela.

Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio amb...

Responda: Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, regulada nos termos da Lei no 7.347/95, é INCORRETO afirmar que

Q187975 | Direito Ambiental, Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO