Marque a afrmativa INCORRETA:

Responda: Marque a afrmativa INCORRETA:

Texto associado.

Para responder as questões de 77 a 80 tenha como
base a doutrina.

Marque a afrmativa INCORRETA:

a) O domicílio é o principal elemento de conexão adotado no Brasil, conhecido como “Lex domicilii” – Caput do artigo 7º da LICC.
b) À luz do direito Internacional Privado, a pessoa só pode ter um domicílio, ainda que a lei interna permita que a pessoa tenha mais de um domicílio.
c) Pelo critério de conexão “Lex rei sitae”, incide a norma do lugar do foro, ou seja, a norma do lugar onde se desenvolve a relação jurídica.
d) Pelo elemento de conexão “lex loci delicti comissi”, é aplicável a norma do lugar onde o ato ilícito foi cometido.

A SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIRO SITUADOS NO BRASIL

a) é regulada pela lei do último domicilio em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros,ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei brasileira;
b) é regulada pela lei pessoal do de cujus;
c) é regulada pela lei brasileira em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
d) é regulada pela lei do último domicilio em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros,ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.