Por Gabarite Concurso em 21/01/2025 00:54:50🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda sobre a administração direta e indireta, mais especificamente sobre as autarquias. Vamos analisar cada item apresentado:
1. Imunidade tributária recíproca: As autarquias, por serem entidades da administração indireta, possuem imunidade tributária recíproca, ou seja, não podem ser tributadas por outros entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e também não podem tributar esses mesmos entes. Portanto, a afirmação está correta.
2. Privilégios processuais da Fazenda Pública: As autarquias, por serem consideradas como Fazenda Pública, possuem privilégios processuais, tais como prazos em dobro para recorrer em processos judiciais. Portanto, essa afirmação também está correta.
Dessa forma, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo
Portanto, ambas as prerrogativas mencionadas são exemplos de direitos estendidos às autarquias.
1. Imunidade tributária recíproca: As autarquias, por serem entidades da administração indireta, possuem imunidade tributária recíproca, ou seja, não podem ser tributadas por outros entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e também não podem tributar esses mesmos entes. Portanto, a afirmação está correta.
2. Privilégios processuais da Fazenda Pública: As autarquias, por serem consideradas como Fazenda Pública, possuem privilégios processuais, tais como prazos em dobro para recorrer em processos judiciais. Portanto, essa afirmação também está correta.
Dessa forma, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo
Portanto, ambas as prerrogativas mencionadas são exemplos de direitos estendidos às autarquias.