Questões Direito Constitucional Súmula Vinculante

No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi ...

Responda: No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:


Q188422 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:

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