<b>Tício, nascido em 1938, aposentou-se voluntariamente aos sessenta e oito...

Q188469 | Direito Administrativo, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

<b>Tício, nascido em 1938, aposentou-se voluntariamente aos sessenta e oito anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor. Considerando que Tício obteve laudo favorável à reversão, sendo apto em inspeção de saúde, a Administração, assim negou-lhe o pedido pois:

a) É vedada a reversão de servidor para exercer suas antigas atribuições.
b) Tício não era estável no exercício do cargo.
c) Não pode ser revertido aposentado com a idade de Tício.
d) A conduta de Tício configura abandono de cargo.
e) Não há dotação orçamentária para que Tício retorne ao exercício de suas atividades.