Por Camila Duarte em 03/01/2025 20:27:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, entre outras, é uma etapa obrigatória do processo licitatório. A empresa que não apresentar toda a documentação exigida não poderá ser contratada, mesmo que sua proposta seja a mais vantajosa para a administração. Isso porque a habilitação comprova a capacidade jurídica e técnica da empresa para a execução do contrato, garantindo a segurança da administração pública na contratação de seus fornecedores. Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA.
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, entre outras, é uma etapa obrigatória do processo licitatório. A empresa que não apresentar toda a documentação exigida não poderá ser contratada, mesmo que sua proposta seja a mais vantajosa para a administração. Isso porque a habilitação comprova a capacidade jurídica e técnica da empresa para a execução do contrato, garantindo a segurança da administração pública na contratação de seus fornecedores. Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA.