No caso de um administrado alegar a existência de vício de legalidade que invalide dete...

Responda: No caso de um administrado alegar a existência de vício de legalidade que invalide determinado ato administrativo, esse indivíduo deverá fundamentar sua alegação com provas dos fatos relevantes, po...

Q188649 | Direito Administrativo, Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação aos atos administrativos e ao controle da
administração pública, julgue os itens a seguir.

No caso de um administrado alegar a existência de vício de legalidade que invalide determinado ato administrativo, esse indivíduo deverá fundamentar sua alegação com provas dos fatos relevantes, por força da obrigatoriedade de inversão do ônus da prova, originada no princípio da presunção de legitimidade do ato administrativo.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Administrativo x Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade ...

1 Q672051 | Direito Administrativo, Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental, 2020

A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado

a)
exigibilidade.
b)
autoexecutoriedade.
c)
vinculação.
d)
discricionariedade.
e) E medidas preventivas.

2 Q671741 | Direito Administrativo, Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos

a) o sujeito, o objeto e a tipicidade.
b) a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade
c) a autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade
d) a imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.
e) a finalidade, o sujeito e o objeto.

3 Q189431 | Direito Administrativo, Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação aos atos administrativos e ao controle da
administração pública, julgue os itens a seguir.

Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, já que alguns deles necessitam de autorização do Poder Judiciário para criar obrigações para o administrado.

Certo
Errado

4 Q110476 | Direito Administrativo, Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade , Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC, Ensino Médio

O princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos

a) impede sua apreciação pelo Poder Judiciário.
b) permite que a sua legalidade seja questionada, embora o ato seja considerado válido até decisão em contrário.
c) torna verdadeiros, em caráter absoluto, os fatos alegados pela Administração como motivos para edição do ato.
d) permite ao Poder Judiciário analisar apenas seus aspectos de constitucionalidade, não de legalidade.
e) é incompatível com os demais princípios administrativos e constitui exceção ao regime jurídico de direito público.

5 Q670309 | Direito Administrativo, Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, Ensino Médio, 2020

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.

( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

( ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, V, V
b) V, V, F
c) V, F, V
d) F, F, V
e) F, V, F

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