Por Matheus Fernandes em 02/01/2025 21:48:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) preconizam que a alteração na estrutura jurídica de uma empresa não pode afetar os contratos de trabalho e os direitos já adquiridos pelos empregados. Isso significa que, mesmo em casos de sucessão trabalhista, os direitos trabalhistas dos empregados devem ser preservados, independentemente da mudança de empregador.
O artigo 10 da CLT estabelece que "Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados". Portanto, a alternativa correta é a letra c).
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) preconizam que a alteração na estrutura jurídica de uma empresa não pode afetar os contratos de trabalho e os direitos já adquiridos pelos empregados. Isso significa que, mesmo em casos de sucessão trabalhista, os direitos trabalhistas dos empregados devem ser preservados, independentemente da mudança de empregador.
O artigo 10 da CLT estabelece que "Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados". Portanto, a alternativa correta é a letra c).