Questões Direito Ambiental Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, jul...

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Q188741 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens.

A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade própria do Poder Executivo.
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