Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente
Acerca das regras incluídas na Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política N...
Responda: Acerca das regras incluídas na Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETOafirmar:
Por David Castilho em 16/01/2025 19:03:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece diretrizes e instrumentos para a proteção e preservação do meio ambiente. Vamos analisar cada afirmativa:
a) INCORRETO. Não cabe exclusivamente ao IBAMA a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental. Além do IBAMA, os órgãos ambientais estaduais e municipais também têm competência para realizar a fiscalização e controle ambiental.
b) CORRETO. O zoneamento ambiental é de fato considerado um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ele consiste na divisão do território em zonas com o objetivo de ordenar o uso e ocupação do solo de forma sustentável.
c) CORRETO. De fato, atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, estão sujeitas ao prévio licenciamento ambiental, conforme determina a Lei.
d) CORRETO. O proprietário rural pode instituir a servidão ambiental, renunciando, total ou parcialmente, a direitos de uso, exploração e supressão de recursos naturais em sua propriedade, visando à preservação ambiental.
e) CORRETO. A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Portanto, a afirmativa INCORRETA é a letra a), pois a fiscalização e controle ambiental não são de competência exclusiva do IBAMA.
A Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece diretrizes e instrumentos para a proteção e preservação do meio ambiente. Vamos analisar cada afirmativa:
a) INCORRETO. Não cabe exclusivamente ao IBAMA a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental. Além do IBAMA, os órgãos ambientais estaduais e municipais também têm competência para realizar a fiscalização e controle ambiental.
b) CORRETO. O zoneamento ambiental é de fato considerado um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ele consiste na divisão do território em zonas com o objetivo de ordenar o uso e ocupação do solo de forma sustentável.
c) CORRETO. De fato, atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, estão sujeitas ao prévio licenciamento ambiental, conforme determina a Lei.
d) CORRETO. O proprietário rural pode instituir a servidão ambiental, renunciando, total ou parcialmente, a direitos de uso, exploração e supressão de recursos naturais em sua propriedade, visando à preservação ambiental.
e) CORRETO. A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Portanto, a afirmativa INCORRETA é a letra a), pois a fiscalização e controle ambiental não são de competência exclusiva do IBAMA.