Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

A declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF acarreta a repristinação da...

Responda: A declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF acarreta a repristinação da norma anterior que por ela havia sido revogada, efeito que pode ser afastado, total ou parcialmente, por deci...

Q189263 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

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Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
A declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF acarreta a repristinação da norma anterior que por ela havia sido revogada, efeito que pode ser afastado, total ou parcialmente, por decisão da maioria de 2/3 dos membros desse tribunal, em decorrência de razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.
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