Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

No caso de alienação de bens imóveis de empresas estatais, cuja aquisição tenha d...

Responda: No caso de alienação de bens imóveis de empresas estatais, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judicial ou dação em pagamento, uma vez observadas as normas legais pertinentes, conf...

Q189304 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Advogado Júnior, UEGA, UFPR

No caso de alienação de bens imóveis de empresas estatais, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judicial ou dação em pagamento, uma vez observadas as normas legais pertinentes, conforme expressa previsão contida na Lei 8.666/93, que dispõe sobre as normas gerais de licitações e contratos administrativos, tem-se que será:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.