Questões Legislação da AGU Do Advogado Geral da União

Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogadogeral da União apresentar a...

Responda: Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogadogeral da União apresentar a defesa da norma legal impugnada, atuando como curador especial do princípio da presunção da constitucionalida...

Q189307 | Legislação da AGU, Do Advogado Geral da União, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

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Acerca da AGU, julgue os itens seguir.

Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogadogeral da União apresentar a defesa da norma legal impugnada, atuando como curador especial do princípio da presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
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