Questões Direito Administrativo Responsabilidade do Estado

Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro...

Responda: Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva d...

Q189419 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado, Administrador, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No item abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.

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