Questões Direito Penal Tentativa

Tratando-se de tentativa de crime, o critério utilizado para cálculo da fração a ser...

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Q189426 | Direito Penal, Tentativa, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, do crime tentado e das
excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de tentativa de crime, o critério utilizado para cálculo da fração a ser considerada na redução da pena deve levar em conta exclusivamente as circunstâncias judiciais, tais como a primariedade e a personalidade do réu, os antecedentes, os motivos e a intensidade do dolo.

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