Questões Direito Processual Civil Processo de Conhecimento

De acordo com dispositivo constitucional, caso algum ente público federal demonstre ...

Responda: De acordo com dispositivo constitucional, caso algum ente público federal demonstre interesse jurídico e intervenha em processo que corre perante a justiça estadual, os autos devem ser remetidos...

Q189507 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas
exceções, julgue os itens seguintes.

De acordo com dispositivo constitucional, caso algum ente público federal demonstre interesse jurídico e intervenha em processo que corre perante a justiça estadual, os autos devem ser remetidos à justiça federal, absolutamente competente para o julgamento. Nessa hipótese, não prevalece a perpetuação da competência.

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