Questões Direito Constitucional Segurança pública

O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete a...

Responda: O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.


Q189589 | Direito Constitucional, Segurança pública, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.

O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.

Usuário
Por Jemima Rodrigues Silva em 03/11/2020 07:22:07
Todos os órgãos se submetem ao princípio da publicidade, que é a regra no Brasil e nos Estados democráticos. No entanto, nem todos os atos deverão ser do conhecimento público, pois a própria CF/88 ressalvou hipóteses onde não se aplicará a regra da publicidade dos atos ou informações, como nos casos de segurança do Estado ou da sociedade, bem como quando a intimidade ou o interesse social exigir o sigilo. O sigilo, é exceção.
Felipe carneiro Fernandes
Por Felipe carneiro Fernandes em 27/04/2025 16:24:42
Certo
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