Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.Considere a seg...

Responda: Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade a dispositivo express...


Q189804 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade a dispositivo expresso na CF. Porém, antes do julgamento da ação, o parâmetro de controle foi alterado, de modo a tornar a norma impugnada consentânea com o dispositivo constitucional.
Nessa situação hipotética, admite-se, de acordo com recente jurisprudência do STF, a denominada constitucionalidade superveniente, devendo, portanto, ser afastada a aplicação do princípio da contemporaneidade e julgada improcedente a ação.
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