No direito brasileiro, a parceria público-privada:

a) tem caráter contratual, podendo ser formalizada como concessão comum, administrativa ou patrocinada, ou ainda como consórcio ou associação pública.
b) dispensa formalização contratual, se houver lei específica que lhe autorize expressamente a outorga do serviço público
c) constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.
d) é contrato de consórcio ou de associação entre em- presas privadas e o Estado, com vistas à prestação de um serviço público de qualidade ou à realização de uma obra pública considerada de grande vulto.
e) é exemplo de descentralização administrativa, integrando a Administração pública indireta.