Por Gabarite Concurso em 13/01/2025 19:02:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Para responder essa questão, é necessário analisar cada atribuição descrita na Lei Orgânica Municipal de Sertaneja e identificar a qual órgão interno da Câmara Municipal ela se refere.
I. Discutir e votar projetos de lei que dispensarem, na forma do Regimento Interno, a competência do Plenário, salvo se houver, para decisão desta, requerimento de um terço dos membros da Câmara.
Essa atribuição refere-se às Comissões da Câmara Municipal, que são responsáveis por discutir e votar projetos de lei.
II. Elaborar e expedir mediante ato, quadro de detalhamento das dotações observado o disposto na lei orçamentária aprovada e nos critérios adicionais abertos em favor da Câmara.
Essa atribuição refere-se à Mesa da Câmara, que é responsável por questões administrativas e orçamentárias.
III. Convocar o Procurador Jurídico do Município para prestar informações a respeito de assuntos previamente fixados.
Essa atribuição refere-se às Comissões da Câmara Municipal, que podem convocar autoridades para prestar esclarecimentos.
IV. Devolver à Prefeitura, no último dia do ano, o saldo de caixa existente.
Essa atribuição refere-se às Comissões da Câmara Municipal, que têm responsabilidades financeiras.
V. Propor ação direta de inconstitucionalidade.
Essa atribuição refere-se à Mesa da Câmara, que tem competência para tomar decisões jurídicas.
Portanto, a sequência correta das atribuições descritas nos itens anteriores é: Comissões – Mesa da Câmara – Comissões – Mesa da Câmara – Mesa da Câmara, o que corresponde à alternativa d).
Para responder essa questão, é necessário analisar cada atribuição descrita na Lei Orgânica Municipal de Sertaneja e identificar a qual órgão interno da Câmara Municipal ela se refere.
I. Discutir e votar projetos de lei que dispensarem, na forma do Regimento Interno, a competência do Plenário, salvo se houver, para decisão desta, requerimento de um terço dos membros da Câmara.
Essa atribuição refere-se às Comissões da Câmara Municipal, que são responsáveis por discutir e votar projetos de lei.
II. Elaborar e expedir mediante ato, quadro de detalhamento das dotações observado o disposto na lei orçamentária aprovada e nos critérios adicionais abertos em favor da Câmara.
Essa atribuição refere-se à Mesa da Câmara, que é responsável por questões administrativas e orçamentárias.
III. Convocar o Procurador Jurídico do Município para prestar informações a respeito de assuntos previamente fixados.
Essa atribuição refere-se às Comissões da Câmara Municipal, que podem convocar autoridades para prestar esclarecimentos.
IV. Devolver à Prefeitura, no último dia do ano, o saldo de caixa existente.
Essa atribuição refere-se às Comissões da Câmara Municipal, que têm responsabilidades financeiras.
V. Propor ação direta de inconstitucionalidade.
Essa atribuição refere-se à Mesa da Câmara, que tem competência para tomar decisões jurídicas.
Portanto, a sequência correta das atribuições descritas nos itens anteriores é: Comissões – Mesa da Câmara – Comissões – Mesa da Câmara – Mesa da Câmara, o que corresponde à alternativa d).