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O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, portanto, todas as áreas ambientalmen...

Responda: O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, portanto, todas as áreas ambientalmente protegidas são públicas.


Q190176 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir

O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, portanto, todas as áreas ambientalmente protegidas são públicas.