Questões Direito Previdenciário Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor...

Responda: Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desa...


Q190214 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios
constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

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