Questões Direito Previdenciário Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social

O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-des...

Responda: O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.


Q190223 | Direito Previdenciário, Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.

Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 18/01/2025 01:17:29🎓 Equipe Gabarite
A questão aborda o orçamento da seguridade social e o pagamento do seguro-desemprego.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, em seu artigo 28, o seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, que corresponderá a um salário mínimo de remuneração mensal.

Portanto, a afirmação de que o seguro-desemprego corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal está ERRADA.

Gabarito: b) Errado
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