Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Segundo os defensores da teoria monista das nulidades dos atos administrativos, todo...

Responda: Segundo os defensores da teoria monista das nulidades dos atos administrativos, todo ato administrativo ilegal é nulo, não existindo a hipótese, no âmbito do direito administrativo, de o ato adm...

Q190268 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Segundo os defensores da teoria monista das nulidades dos atos administrativos, todo ato administrativo ilegal é nulo, não existindo a hipótese, no âmbito do direito administrativo, de o ato administrativo ser anulável, uma vez que isso implicaria, no caso de sua não-anulação, a manutenção da validade de atos ilegais.

Usuário
Por HELOISE D. em 17/04/2023 20:10:18
Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.

https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/136827748/anulacao-revogacao-e-convalidacao-dos-atos-administrativos#:~:text=Um%20ato%20%C3%A9%20nulo%20quando,a%20terceiros%20de%20boa%2Df%C3%A9.
Usuário
Por Samara Silva em 30/06/2023 16:27:11
Teoria Monista - Todo ato adm que possui vício é nulo e não pode ser convalidado.
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