Questões Direito Constitucional Seguridade Social

A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcioname...

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Q190290 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da resposta, que o Sistema Único de Saúde ? SUS deve estar estruturado

a) sob o parâmetro da nacionalização, o que permite considerar sua efetivação linear e igualitária sem considerar as diferenças regionais.
b) com ênfase na participação do setor privado mediante a destinação de recursos públicos para a subvenção a entidades sem fins lucrativos.
c) pela hierarquização de suas diversas instâncias operacionais estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob o comando único.
d) com serviços que comercializem sangue humano e seus derivados especialmente para os casos de baixa complexidade.
e) com assistência gratuita parcial à população portadora de HIV e doentes de AIDS, pacientes com problemas renais crônicos e pacientes com câncer nas fases inicial e terminal.

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1 Q142648 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

a) as contribuições sociais do empregador e da empresa incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
b) a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivos fiscais ou creditícios, com vistas à sua recuperação financeira, nas hipóteses previstas em lei.
c) a lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos e as do importador de bens ou serviços do exterior serão não-cumulativas.
d) as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte àquele em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou, desde que decorridos noventa dias da data da publicação da lei.
e) a lei definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, dispensada a respectiva contrapartida de recursos.

5 Q430615 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE, Ensino Médio

O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece, claramente, que à Seguridade Social cabe assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. No parágrafo único desse artigo, pode-se afirmar que compete ao poder público organizar a Seguridade Social com base em:

I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II. Eqüidade na forma de participação no custeio.

III. Atendimentos a grupos fragilizados por múltiplas razões, entre elas as culturais e étnicas, como indígenas, imigrantes, idosos desamparados e sem auto-sustento.

IV. Assistência a adultos em abandono e situação de rua.

V. Atendimento a crianças e adolescentes desamparados, fragilizados, vitimizados e pessoas portadoras de necessidades especiais, sem condições de auto-sustento.

Estão corretas apenas:

a) I, III e V
b) I e IV
c) III, IV e V
d) II, III e IV
e) I e II