Questões Direito do Trabalho Princípios

As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência norma...

Responda: As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e ...

Q190327 | Direito do Trabalho, Princípios, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a definição e as fontes do direito do trabalho, julgue os
itens seguintes.

As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e economicamente envolvidas, qualificam-se como fontes autônomas e formais do direito do trabalho.

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