Por Marcos de Castro em 20/01/2025 22:41:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Aos municípios cabe, sim, promover o adequado ordenamento territorial, incluindo o planejamento e controle do parcelamento do solo urbano, conforme estabelecido no artigo 30 da Constituição Federal. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Aos municípios cabe, sim, promover o adequado ordenamento territorial, incluindo o planejamento e controle do parcelamento do solo urbano, conforme estabelecido no artigo 30 da Constituição Federal. Portanto, o item está correto.