Questões Direito do Trabalho Terceirização

Uma empresa de vigilância contratou o empregado João para prestar serviços em duas c...

Responda: Uma empresa de vigilância contratou o empregado João para prestar serviços em duas contratantes. Das 8 às 12 horas, ele atuava para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e, da...

Q190521 | Direito do Trabalho, Terceirização, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

Uma empresa de vigilância contratou o empregado João para prestar serviços em duas contratantes. Das 8 às 12 horas, ele atuava para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e, das 14 às 20 horas, ele ficava lotado na Madeireira Preservar Ltda. (empresa privada).
João trabalhou 4 anos nessas duas tomadoras de serviços, sendo dispensado pela empregadora, sem receber qualquer verba rescisória e sem que jamais tenha recebido horas extras.

Nesse contexto, o TST entende que a(s)

a) contratação de empregado terceirizado nesses moldes é ilícita, pois, em não sendo hipótese de trabalho temporário, o vínculo de emprego deve ser formado diretamente com o tomador dos serviços.
b) empregadora, de forma principal, e as tomadoras de serviço, de forma subsidiária, devem responder pelo pagamento dessas horas extras e reflexos, porque João trabalhava 10 horas por dia.
c) responsabilidade subsidiária de ambas as tomadoras dos serviços se dá da mesma maneira, sem qualquer perquirição de culpa in vigilando ou in eligendo.
d) três empresas devem figurar no título executivo judicial para que possam ser executadas, seja de modo principal a empregadora, seja de modo subsidiário as tomadoras dos serviços.
e) verbas rescisórias são de responsabilidade exclusiva da empregadora direta, qual seja, a empresa de vigilância, pois a subsidiariedade não atinge as tomadoras dos serviços em matéria de verbas personalíssimas do empregador.

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1 Q455197 | Direito do Trabalho, Terceirização, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES

As mudanças ocorridas na terceirização do trabalho foram grandes nesses últimos tempos, sendo entendidas como necessárias para o desenvolvimento do País, na visão de uma parcela da população, e, para a outra, como um retrocesso no âmbito dos direitos do trabalhador.

Com base no exposto e em relação à terceirização, é correto afirmar que o terceirizado deve ter as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos,

a) inclusive no que tange aos benefícios.
b) salvo, apenas, o benefício de plano de saúde.
c) salvo o plano de saúde e o vale-alimentação, que devem ser acertados com cada empregador.
d) salvo a capacitação.
e) salvo a qualidade de equipamentos.

2 Q453388 | Direito do Trabalho, Terceirização

Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
b) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
c) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
d) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.

3 Q229866 | Direito do Trabalho, Terceirização, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

Pedro, empregado da Limpeza Já Ltda., trabalha para a Trabalhe Mais Ltda., em virtude do contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas. Pedro é auxiliar de serviços gerais e trabalha há mais de 3 anos, no Departamento Financeiro da Trabalhe Mais Ltda., atendendo pessoalmente às ordens do diretor desse Departamento.

Considerando o caso hipotético e o que determina a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a terceirização é

a) lícita, tendo em vista tratar-se de prestação de serviço em atividade-meio da Trabalhe Mais Ltda.
b) lícita, sendo que, em caso de condenação judicial da Limpeza Já Ltda., caberá a responsabilidade subsidiária à Trabalhe Mais Ltda., com relação às verbas trabalhistas do período da prestação laboral.
c) ilícita, porque a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
d) ilícita, acarretando a configuração do vínculo de emprego com a Trabalhe Mais Ltda., pois, apesar de Pedro trabalhar em atividade-meio da empresa, estão caracterizados a pessoalidade e a subordinação na prestação dos serviços.
e) ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela Limpeza Já Ltda.

4 Q190870 | Direito do Trabalho, Terceirização, Advogado, METRÔ SP, FCC

Com relação à terceirização, é INCORRETO afirmar:

a) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.
b) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta.
c) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública indireta.
d) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública fundacional.
e) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade- meio do tomador, independentemente da existência ou não de pessoalidade e de subordinação direta.

5 Q144551 | Direito do Trabalho, Terceirização, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta

a) poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.
b) não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax.
c) poderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.
d) poderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.
e) poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax.

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