Questões Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, c...

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Q190694 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Advogado, METRÔ SP, FCC

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em regra, NÃO poderá exceder de

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 07/01/2025 20:38:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c) três meses.

De acordo com a Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, o contrato de trabalho temporário não poderá exceder o prazo de três meses. Esse tipo de contratação é utilizado para atender a necessidades transitórias de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

Portanto, o prazo máximo para um contrato de trabalho temporário é de três meses, podendo ser prorrogado uma única vez por mais três meses, desde que comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
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