Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 22:04:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as ações e execuções que tramitam contra o devedor, pelo prazo de 180 dias, contados a partir da decisão que defere o processamento da recuperação judicial. Durante esse período, o devedor tem a oportunidade de apresentar um plano de recuperação para negociar suas dívidas com os credores.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois a suspensão das ações e execuções não pode exceder o prazo de 180 dias, restabelecendo-se o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações após esse período, independentemente de pronunciamento judicial.
De acordo com a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as ações e execuções que tramitam contra o devedor, pelo prazo de 180 dias, contados a partir da decisão que defere o processamento da recuperação judicial. Durante esse período, o devedor tem a oportunidade de apresentar um plano de recuperação para negociar suas dívidas com os credores.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois a suspensão das ações e execuções não pode exceder o prazo de 180 dias, restabelecendo-se o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações após esse período, independentemente de pronunciamento judicial.