Por Marcos de Castro em 05/01/2025 09:56:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cláusula que prevê a perda dos valores pagos em caso de inadimplemento futuro é considerada abusiva e, portanto, nula de pleno direito. Isso porque fere os princípios de equilíbrio nas relações de consumo e a boa-fé contratual, colocando o consumidor em desvantagem excessiva.
Assim, a opção correta é a alternativa "a) a referida cláusula é nula de pleno direito".
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cláusula que prevê a perda dos valores pagos em caso de inadimplemento futuro é considerada abusiva e, portanto, nula de pleno direito. Isso porque fere os princípios de equilíbrio nas relações de consumo e a boa-fé contratual, colocando o consumidor em desvantagem excessiva.
Assim, a opção correta é a alternativa "a) a referida cláusula é nula de pleno direito".