Questões Direito Constitucional Finanças Públicas e Orçamento

Nos termos constitucionais, admite-se que a Lei do Plano Plurianual contemple outras...

Responda: Nos termos constitucionais, admite-se que a Lei do Plano Plurianual contemple outras aplicações de recursos públicos que não sejam da espécie despesa de capital.

Q191051 | Direito Constitucional, Finanças Públicas e Orçamento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Os orçamentos públicos, em razão de sua importância financeira
e política para o Estado, mereceram tratamento jurídico em sede
constitucional. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Nos termos constitucionais, admite-se que a Lei do Plano Plurianual contemple outras aplicações de recursos públicos que não sejam da espécie despesa de capital.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.