A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um sistema normativ...

Q191243 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um sistema normativo aberto de princípios e regras (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do intérprete a compreensão das diferenças entre essas espécies normativas.

A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.

I Em caso de conflito entre um princípio constitucional e uma regra constitucional, prevalece o princípio, pois possui hierarquia superior.

II As colisões entre princípios constitucionais são resolvidas a partir da técnica da ponderação.

III As colisões entre regras constitucionais são resolvidas a partir do critério cronológico.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.