Por Matheus Fernandes em 13/04/2025 17:48:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A afirmação está incorreta porque, além do crime de disparo de arma de fogo, previsto no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem "disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como objetivo a prática de outro crime", Joaquim também responderá por tentativa de homicídio.
A tentativa de homicídio está tipificada no artigo 121 do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II, do mesmo código. A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução de um crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. No caso descrito, Joaquim teve a intenção de matar Gilmar (dolo de matar), iniciou a execução ao efetuar disparos, mas não conseguiu consumar o homicídio, configurando-se assim a tentativa de homicídio.
A afirmação está incorreta porque, além do crime de disparo de arma de fogo, previsto no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem "disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como objetivo a prática de outro crime", Joaquim também responderá por tentativa de homicídio.
A tentativa de homicídio está tipificada no artigo 121 do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II, do mesmo código. A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução de um crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. No caso descrito, Joaquim teve a intenção de matar Gilmar (dolo de matar), iniciou a execução ao efetuar disparos, mas não conseguiu consumar o homicídio, configurando-se assim a tentativa de homicídio.