Questões Direito Tributário Impostos de Competência dos Estados

Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA...

Responda: Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina. Assinale a alternativa que indique a data...

Q191315 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Advogado, BADESC, FGV

Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.

Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.

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