Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Feder...

Q191388 | Ética na Administração Pública, Código de Conduta da Alta Administração Pública, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
>No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:

a) Além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de trinta dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público.
b) Na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso, será de quatro meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido.
c) A autoridade pública que tiver participação de três por cento do capital de sociedade de economia mista deverá tornar público este fato.
d) É permitido à autoridade pública o exercício não remunerado do encargo de mandatário, inclusive para a prática de atos de comércio.
e) É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.