Por Gabarite Concurso em 29/01/2025 03:57:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que todos os entes federativos, incluindo municípios com menos de 50 mil habitantes, devem cumprir as regras de transparência na gestão fiscal. Portanto, mesmo os municípios menores não estão desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.
Dessa forma, a afirmativa está ERRADA.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que todos os entes federativos, incluindo municípios com menos de 50 mil habitantes, devem cumprir as regras de transparência na gestão fiscal. Portanto, mesmo os municípios menores não estão desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.
Dessa forma, a afirmativa está ERRADA.