Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

Julgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.Considere q...

Responda: Julgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.Considere que certo município tenha concedido isenção do pagamento de IPTU a pessoas jurídicas que se instalassem nos lim...


Q191541 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.

Considere que certo município tenha concedido isenção do pagamento de IPTU a pessoas jurídicas que se instalassem nos limites de seu território, gerando emprego e aumentando o produto interno bruto da região. Nessa situação, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito tenha sido excluído.

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