Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem apreendido, compete ao juiz criminal ...

Responda: Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem apreendido, compete ao juiz criminal decidir sobre o incidente.

Q191557 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas
apreendidas e do perdimento de bens.

Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem apreendido, compete ao juiz criminal decidir sobre o incidente.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Processual Penal x Das Questões e Processos Incidentes ...

1 Q176379 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.
Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.

a) O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.
b) O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.
c) O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.
d) A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.
e) Não há possibilidade de suspensão da ação penal.

2 Q369920 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca de exceções, assinale a opção correta.

a) Podem ser opostas exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada e, caso a parte oponha mais de uma, deverá fazê-lo em uma só petição ou articulado.
b) Tratando-se da exceção de incompetência do juízo, uma vez aceita a declinatória, o feito deve ser remetido ao juízo competente, onde deverá ser declarada a nulidade absoluta dos atos anteriores, não se admitindo a ratificação.
c) A exceção de incompetência do juízo, que não pode ser oposta verbalmente, deve ser apresentada, no prazo de defesa, pela parte interessada.
d) A parte interessada pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, devendo fazê-lo na primeira oportunidade em que tiver vista dos autos.

3 Q706375 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

a) a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
b)
a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.
c)
tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.
d) não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.
e)
é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.

4 Q371381 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, Ensino Médio

Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado.

Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá

a) alegar apenas a insuficiência de provas e requerer a extração de cópias para o Ministério Público, mas não poderá, neste processo, verificar a veracidade do documento.
b) alegar, desde que seja procurador com poderes especiais, a falsidade do documento para fins de instauração de incidente de falsidade.
c) arguir, com procuração com poderes gerais, a falsidade do documento, gerando incidente de falsidade em autos em apartado.
d) alegar, oralmente, a falsidade do documento, devendo o incidente ser decidido nos autos principais.

5 Q229383 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Sobre o incidente de insanidade mental do acusado, aponte a alternativa incorreta:

a) É possível a realização de oitiva de uma testemunha, gravemente enferma, em processo suspenso para fins de constatação da insanidade mental do acusado decorrente de moléstia posterior ao crime;
b) O irmão ou o cônjuge do réu são legitimados para requerer a realização de exame médico-legal, para fins de comprovação da insanidade mental do acusado, no curso da ação penal;
c) Verificando-se no curso do inquérito policial que o indiciado é portador de grave moléstia mental que o incapacita, incumbe ao delegado requisitar do órgão de perícias a realização de exame médico-legal de insanidade mental;
d) Até que se efetive exame médico-legal para fins de comprovação de insanidade mental do acusado, pela lei processual, suspende-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional;
e) Durante a ação penal, a instauração pelo juízo de incidente de insanidade mental, por doença superveniente ao crime, reclama a suspensão do processo até que o acusado se reestabeleça.

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