Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 04:09:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a legislação eleitoral, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito. Essa regra está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.
Essa medida visa garantir a lisura do processo eleitoral, evitando possíveis vantagens ou influências indevidas por parte dos detentores de cargos públicos que estejam concorrendo a outros mandatos.
De acordo com a legislação eleitoral, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito. Essa regra está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.
Essa medida visa garantir a lisura do processo eleitoral, evitando possíveis vantagens ou influências indevidas por parte dos detentores de cargos públicos que estejam concorrendo a outros mandatos.