Questões Direito Constitucional Direito à Vida

Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ...

Responda: Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Feder...

Q192273 | Direito Constitucional, Direito à Vida, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 02/01/2025 22:06:19🎓 Equipe Gabarite
Para responder a essa questão, é importante destacar que a proibição da tortura e de tratamento desumano ou degradante está prevista no artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".

Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim, o gabarito é:

Gabarito: a) Certo
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