Questões Direito do Consumidor Direito Constitucional

Em caso de vício de qualidade do serviço que o torne impróprio ao consumo ou lhe dim...

Responda: Em caso de vício de qualidade do serviço que o torne impróprio ao consumo ou lhe diminua o valor, pode o fornecedor optar pela devolução das quantias pagas pelo consumidor ou pela reexecução do ...


Q192278 | Direito do Consumidor, Direito Constitucional, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor.

Em caso de vício de qualidade do serviço que o torne impróprio ao consumo ou lhe diminua o valor, pode o fornecedor optar pela devolução das quantias pagas pelo consumidor ou pela reexecução do serviço sem custo adicional para o consumidor.

Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 29/01/2025 02:00:37🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de vício de qualidade do serviço que o torne impróprio ao consumo ou lhe diminua o valor, o fornecedor deve, primeiramente, oferecer ao consumidor a opção de escolher entre a devolução das quantias pagas ou a reexecução do serviço, sem custo adicional. Portanto, a afirmativa está correta.
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