Questões Lei Orgânica do DF Da administração publica

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades ...

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Q192311 | Lei Orgânica do DF, Da administração publica, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.

David Castilho
Por David Castilho em 08/01/2025 22:18:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, mesmo que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, exceto aquelas consideradas essenciais ao interesse público. Essa medida visa evitar o uso da máquina pública para promoção pessoal de candidatos durante o período eleitoral, garantindo a igualdade de condições entre os concorrentes.

Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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