Por David Castilho em 02/01/2025 22:06:54🎓 Equipe Gabarite
Para responder a essa questão, é importante destacar que a segurança pública no Brasil é regida pela Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Sobre os órgãos citados na questão:
1. A Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, criado para atuar em situações de emergência e calamidade pública, bem como para auxiliar na preservação da ordem pública.
2. A Polícia Federal é um órgão de segurança pública vinculado ao Poder Executivo Federal, responsável por investigações de crimes federais, controle migratório, combate ao tráfico de drogas, entre outras atribuições.
3. A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição policial rodoviária federal, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela fiscalização e policiamento das rodovias federais.
Portanto, considerando as informações acima, a afirmativa da questão está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Sobre os órgãos citados na questão:
1. A Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, criado para atuar em situações de emergência e calamidade pública, bem como para auxiliar na preservação da ordem pública.
2. A Polícia Federal é um órgão de segurança pública vinculado ao Poder Executivo Federal, responsável por investigações de crimes federais, controle migratório, combate ao tráfico de drogas, entre outras atribuições.
3. A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição policial rodoviária federal, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela fiscalização e policiamento das rodovias federais.
Portanto, considerando as informações acima, a afirmativa da questão está correta.
Gabarito: a) Certo
Por Gabriel Paes Santos Oliveira em 01/04/2025 15:38:01
A Lei 11.473/2007 foi editada a partir da conversão da Medida Provisória n” 345/2007, com o objetivo de proteger a população contra os efeitos danosos de interrupções nos serviços de segurança pública pelos Estados e Distrito Federal, muitas vezes motivadas por greves. Nesse sentido, dispõe a Lei que a União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Essa cooperação federativa compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública. Celebrado o convênio, União, por intermédio do Ministério da Justiça, poderá colocar à disposição dos Estados e do Distrito Federal, em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível, sem ônus.
Outro importante ato normativo que disciplina a cooperação entre os entes federados em ações de segurança pública é o Decreto 5.289/2004. Esse decreto disciplina as regras gerais de organização e funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, ao qual poderão voluntariamente aderir os Estados interessados, por meio de atos formais específicos.
A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal. Seu emprego será episódico e planejado, cabendo ao Ministro de Estado da Justiça determinar sua oportunidade. O contingente mobilizável da Força Nacional de Segurança Pública será composto por servidores que tenham recebido, do Ministério da Justiça, treinamento especial para atuação conjunta, integrantes das polícias federais e dos órgãos de segurança pública dos Estados que tenham aderido ao programa de cooperação federativa.
A Força Nacional não é órgão de segurança pública, não atoa não está expresso no rol taxativo de órgãos de segurança pública. Estados, Distrito Federal e Municípios não podem criar novos órgãos encarregados da segurança pública.
Gabarito: b) Errado
Essa cooperação federativa compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública. Celebrado o convênio, União, por intermédio do Ministério da Justiça, poderá colocar à disposição dos Estados e do Distrito Federal, em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível, sem ônus.
Outro importante ato normativo que disciplina a cooperação entre os entes federados em ações de segurança pública é o Decreto 5.289/2004. Esse decreto disciplina as regras gerais de organização e funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, ao qual poderão voluntariamente aderir os Estados interessados, por meio de atos formais específicos.
A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal. Seu emprego será episódico e planejado, cabendo ao Ministro de Estado da Justiça determinar sua oportunidade. O contingente mobilizável da Força Nacional de Segurança Pública será composto por servidores que tenham recebido, do Ministério da Justiça, treinamento especial para atuação conjunta, integrantes das polícias federais e dos órgãos de segurança pública dos Estados que tenham aderido ao programa de cooperação federativa.
A Força Nacional não é órgão de segurança pública, não atoa não está expresso no rol taxativo de órgãos de segurança pública. Estados, Distrito Federal e Municípios não podem criar novos órgãos encarregados da segurança pública.
Gabarito: b) Errado