Questões Recursos Humanos Departamento Pessoal

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração NÃO exceda ao segu...

Responda: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração NÃO exceda ao seguinte número de horas semanais:


Q192525 | Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Administrador, DATAPREV, COSEAC

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração NÃO exceda ao seguinte número de horas semanais:
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Por Walcir Sicsu Gomes em 07/01/2022 15:28:19
De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido nas seguintes hipóteses:

a) Aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais