Questões Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir. ...

Responda: Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantesde uma PPP firmada entre a Un...


Q19259 | Direito Administrativo, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP firmada entre a União e determinada construtora, para a duplicação de uma rodovia federal, parte do asfalto foi destruída por uma forte tempestade.

Assertiva: Nessa situação, independentemente de o referido problema ter decorrido de fato imprevisível, o Estado deverá solidarizar-se com os prejuízos sofridos pela empresa responsável pela obra.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.